Artigo 8 - Apostas no Desporto
Riscos de integridade e o papel da regulação
SÉRIE 5 — Jogo e Desporto: Integridade e Bastidores
👉Setor específico, mas crítico para opinião pública e regulação.
Artigo 8 - Apostas no Desporto: Riscos de integridade
Artigo 11 - Apostar no Desporto: Entre o jogo limpo e os jogos de bastidores
Introdução
Nas últimas duas décadas, as apostas desportivas tornaram-se um dos grandes motores de crescimento da indústria do jogo, com o futebol no centro dessa expansão. Apresentadas frequentemente como fonte legítima de receitas para clubes e organizadores de competições, levantam, contudo, desafios sérios: manipulação de competições, conflitos de interesse, corrupção, branqueamento de capitais e uma crescente dependência do desporto em relação ao financiamento oriundo deste sector. Este artigo analisa o impacto deste fenómeno na integridade desportiva e os riscos sistémicos de uma relação cada vez mais estreita entre operadores, clubes e reguladores.
Entre financiamento e dependência
O jogo tem historicamente desempenhado um papel importante no financiamento do desporto em vários países, através de impostos, patrocínios e acordos comerciais.
Em Portugal, parte da receita das apostas é canalizada, direta e indiretamente, para as federações desportivas. Apesar de o objetivo declarado ser apoiar o desenvolvimento do desporto, esta dependência financeira pode abrir espaço a potenciais conflitos de interesse e vulnerabilidades acrescidas.
Manipulação de competições: uma ameaça real
A manipulação de competições (match-fixing) é hoje uma das maiores ameaças ao desporto. A Convenção de Macolin do Conselho da Europa, ratificada por Portugal, alerta para a necessidade de prevenir, investigar e sancionar este fenómeno global.
Segundo entidades especializadas em integridade desportiva, só em 2023 foram detetadas mais de 1.000 competições com indícios de manipulação, maioritariamente no futebol. O problema não se limita às grandes ligas: atinge divisões secundárias, torneios juvenis e até jogos de pré-época, onde a fiscalização é reduzida e a vulnerabilidade de atletas e árbitros é maior.
O papel ambíguo dos operadores
Os operadores legalizados ocupam uma posição crucial neste ecossistema, pois:
Patrocinam federações, ligas, clubes e competições;
Gerem odds e recolhem dados;
São beneficiários diretos das apostas.
Apesar do risco para a reputação, a responsabilização é rara. Continuam disponíveis apostas de alto risccomo em sanções disciplinares, descontos de tempo ou primeiro marcador, particularmente expostas a manipulação (spot-fixing).
Além disso, as parcerias comerciais entre operadores, clubes e organizadores de competições carecem de maior transparência. Pouco se conhece sobre as salvaguardas existentes para prevenir abusos, mitigar riscos, sensibilizar atletas e educar agentes desportivos.
Entre a tábua de salvação e o risco moral
Para muitos clubes e organizações desportivas os patrocínios de casas de apostas são uma tábua de salvação financeira. Mas esta dependência pode levar a negligenciar riscos sociais, expondo atletas e adeptos a situações de adição ou mesmo a práticas ilícitas.
Casos de atletas e outros intervenientes que apostam nas próprias competições, frequentemente patrocinadas pelos mesmos operadores, expõem a gravidade do conflito de interesses, que já resultou em sanções desportivas e judiciais.
Ainda assim, a prevenção é insuficiente: poucas federações e clubes oferecem formação obrigatória e sistemática sobre riscos, proibições legais e deveres relacionados com apostas aos seus atletas, treinadores, árbitros e dirigentes.
Regulação e fiscalização insuficientes
Alguns países, como o Reino Unido (Gambling Commission) ou França (ANJ), criaram entidades independentes com poderes efetivos de supervisão e sanção.
Em Portugal e Espanha, os reguladores (SRIJ e DGOJ) estão integrados em estruturas governamentais, o que gera perceção de menor independência e limitações de atuação.
A ausência de canais eficazes, e diretos, de denúncia, em estreita relação e imediato escrutínio por órgãos de investigação e polícia criminal, as fragilidades na proteção dos denunciantes e nos procedimentos disciplinares das organizações esportivas neste domínio agudizam os riscos e vulnerabilidades.
Medidas para reforçar a confiança
Para proteger a integridade do desporto, importa:
1. Transparência no financiamento
Proibição de qualquer forma de financiamento, patrocínio ou contributo, público ou privado, por parte de entidades exploradoras ou concessionárias de jogos e apostas destinados a eventos, atividades, competições, locais, indivíduos, obras audiovisuais, conteúdos digitais, programas radiofónicos ou televisivos, sempre que tenham por efeito direto ou indireto a promoção do jogo e das apostas.
2. Reforço da integridade
Regulação de conflitos de interesse em parcerias entre entidades desportivas, operadores de apostas, empresas de recolha e tratamento de dados desportivos e prestadores de serviços de integridade, prevenindo riscos de influência indevida e garantindo imparcialidade.
3. Promoção de boas práticas institucionais
Adoção de códigos de conduta e formação contínua e obrigatória em prevenção de manipulação de competições desportivas e integridade nas apostas desportivas para dirigentes, técnicos, árbitros e atletas, fomentando um ambiente de confiança e responsabilidade partilhada.
4. Governação responsável
Implementação de mecanismos de auditoria e monitorização independentes sobre o cumprimento das regras de integridade e transparência.
Estabelecimento de canais de denúncia protegidos, com escrutínio diretos de órgãos de investigação e polícia criminal através da Plataforma Nacional e mecanismos eficazes de resposta, incentivando a participação ativa de atletas, treinadores e demais agentes desportivos na salvaguarda da integridade.
Conclusão
As apostas desportivas não são, em si, um problema. Podem coexistir com o desporto de forma equilibrada, mas apenas com regras claras, fiscalização rigorosa e mecanismos sólidos de prevenção de corrupção e conflitos de interesse.
Se o peso financeiro das apostas se impuser à verdade desportiva, todos perdem: clubes, jogadores, operadores… e, sobretudo, o público e a integridade do desporto.
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